Governador do Rio assina decreto do Pacto pelo Saneamento

Data: 18/04/2011
Fonte: Jornal do Brasil

Com as metas de tratar 60% do esgoto produzido e de acabar com todos os lixões do estado nos próximos quatro anos, o governador Sérgio Cabral assina, nesta segunda-feira, o decreto de criação do Pacto pelo Saneamento, em solenidade no auditório do Palácio Guanabara, às 16h30. Para atingir o objetivo, Cabral também assinará o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para duplicação da participação do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), nos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás no Pré-Sal de 5% para 10%. A previsão é aumentar a arrecadação para mais de R$ 500 milhões por ano.

O programa, que ficará sob comando da Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e dos municípios, terá o investimento de cerca de R$ 5 bilhões. O decreto possibilitará a criação de instrumentos efetivos para que haja uma redução importante da poluição nos rios, baías e lagoas.

De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, o pacto tem um caráter histórico já que, pela primeira vez, o Governo assume a questão como uma prioridade.

- As metas são muito ousadas, afinal, temos 46 lixões que são abastecidos legalmente pelas prefeituras, além das dezenas de lixões clandestinos. Esses locais são a síntese do drama ambiental e social. Drama ambiental por que poluem os lençóis freáticos e contaminam animais, por exemplo. Drama social por que é comum vermos mulheres e até crianças em cima das montanhas de lixo, sem luvas ou botas, em lugares onde há seringas - disse o secretário Carlos Minc.

O programa se divide nesses dois pilares, o Rio + Limpo, que enfatiza a coleta e tratamento de esgoto, e o Lixão Zero, que prevê a construção de aterros sanitários e remediação de lixões. A execução do projeto será feita a partir de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi), além de investimentos federais e da iniciativa privada. Segundo o secretário Carlos Minc, o nome do programa explica bem a ideia do projeto:

- Chamarmos de Pacto é muito importante por que tem um simbolismo. Representa um pacto do Governo Estadual, com a presidente Dilma Roussef, com os municípios e também com a população, que deve se comprometer a não jogar lixo nos rios, a fazer coleta seletiva, colaborar. A principal causa de mortalidade infantil no país e no nosso estado é o conjunto de doenças transmitidas pela água. Esse esforço que vamos fazer com o programa tem uma meta central que é a saúde da população e a descontaminação dos nossos corpos hídricos.

Ainda de acordo com o secretário do Ambiente, a despoluição de locais como a Baía de Guanabara e os canais e lagoas da Barra da Tijuca, por exemplo, terá consequências para a pesca e para o turismo.

- Com a população podendo praticar esportes náuticos, ou podendo frequentar bares e restaurantes no entorno desses lugares, vamos gerar uma onde de empregos verdes - explica Minc.